Sandro Carvalho, coordenador de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), esteve no Sindmat nesta quinta-feira (24.09), dialogando com os transportadores sobre duas resoluções do órgão federal.

A Resolução nº 4675, de 17 de abril de 2015, altera a Resolução nº 3.056, de 12 de março de 2009, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, estabelece procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas.

A resolução prevê, ainda, que a fiscalização poderá ocorrer nas dependências do transportador ou do embarcador e que a mesma poderá exigir, além dos Conhecimentos de Transporte emitidos, outros documentos que se façam necessários para a efetiva averiguação da regularidade. Na prática, o transportador, em vez de utilizar documentos eletrônicos, terá de guardar em papel documento comprovando os horários de chegada e saída do caminhão nas dependências dos respectivos estabelecimento, bem como os documentos fiscais referentes à operação de transporte, que deverão ser guardados pelo prazo mínimo de um ano, contado a partir da data da sua emissão, para fins de fiscalização.

A outra Resolução comentada na reunião foi a de Nº 4799, publicada em 27 de julho, que regulamenta os procedimentos para inscrição e manutenção do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). O transportador deve estar atento às novas especificações da identidade visual dos veículos (novo adesivo) inscritos no RNTRC.

De acordo com a nova resolução, que entra em vigor no dia 28/10/2015, os veículos passarão a ser identificados por meio desses novos adesivos, conforme padrões e procedimentos divulgados pela ANTT.

A aquisição do adesivo para a identificação visual dos veículos automotores de cargas e implementos rodoviários é de responsabilidade do transportador. A identificação será nas laterais externas da cabine de cada veículo automotor e de cada reboque e semirreboque, em ambos os lados, e em locais visíveis.

Os transportadores presentes questionaram sobre os procedimentos de fiscalização. “Esclarecemos sobre onde os fiscais vão atuar, foi uma das perguntas. A ANTT é sempre estar à disposição para esclarecimentos. A atendemos principalmente através do telefone 166. E sempre que formos convidados estaremos presentes para conversar com os transportadores”, comentou Sandro Carvalho.

Fiscalização em rodovias concedidas

O coordenador de fiscalização aproveitou a ocasião para explicar como se dará a atuação da ANTT nas rodovias pedagiadas. Ele estacou que, nas rodovias concedidas à iniciativa privada, além de vistoriar o RNTRC, vai poder fiscalizar o transporte de produtos perigosos, e o excesso de peso. Serão seis balanças instaladas ao longo da BR-163. Elas vão entrar em atividade gradativamente. A previsão é que duas delas já funcionem este ano.

Simone Alves Ass. de Comunicação

• Data: 25/09/2015
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