Projetos em tramitação no Congresso, como a nova lei que cria tabela para o frete rodoviário ou o texto que libera os terminais retro-alfandegados (portos secos), vão estar na mira da associação, que também vai continuar sua atuação contra as renovações de concessões de ferrovias se não houver garantia de aumento da competição pelo uso das vias. De acordo com Elisângela Lopes, assessora técnica da Comissão de Logística e Infraestrutura da Confederação, o plano da CNA tem como objetivo trabalhar em ações que aumentem ou não reduzam a margem de lucro dos agricultores. E, segundo ela, logística e transportes são elementos essenciais no plano porque entre 30% e 40% da margem são usadas para cobrir esses custos. “Na exportação, é maior do que qualquer outro elemento”, afirmou Lopes. Tabela de Frete A iniciativa considerada prioritária, segundo Lopes, é evitar a aprovação do PLC 121/2017, que institui a Tabela de Frete. Aprovado no ano passado na Câmara, o texto está no Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e será relatado pelo senador Romero Jucá (MDB-RR). Segundo Elisângela Lopes, uma coalizão de 30 entidades já se posicionou contrária ao pleito, que vem principalmente dos caminhoneiros autônomos e está ganhando força no Congresso desde o ano passado. Estimativas realizadas pela Confederação apontam que o custo do frete pode subir até 29% para o transporte de granéis se o projeto passar, principalmente no período da safra. “Não vamos medir esforços para não aprovar”, afirmou a assessora. Competitividade De outra ponta, a associação vai brigar para que o Senado dê andamento ao Projeto de Lei do Senado 374/2011, que está sendo relatado pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), instituindo para os terminais retro-alfandegados o mesmo regime de autorização usado para os TUP (Terminais Uso Privado). A intenção é aumentar a quantidade de terminais como esses pelo país, para que, com maior competição, os custos aos usuários caiam. A lógica é a mesma que rege a oposição da CNA à renovação antecipada das concessões ferroviárias. Lopes diz que, para a associação, o ideal seria que todas fossem relicitadas, para que de fato houvesse um leilão competitivo para escolher operadores que pudessem cumprir contratos. Mas, segundo ela, não se fazendo a relicitação, como é intenção do governo, é necessário que se garanta que os atuais operadores vão cumprir regras para permitir o direito de passagem, tráfego mútuo e OFI (Operador Ferroviário Independente). “É assustador a renovação dos contratos estar em andamento sem que conheçamos minimamente os critérios que serão usados para isso”, reclamou Lopes. Fonte: NTC&Logística