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NTC&Logística
15/2/2011

Os deputados Gonzaga Patriota (PSB-PE) e Vanderlei Macris (PSDB-SP) apresentaram, na última quinta-feira (10/02), em Brasília (DF), os Projetos de Decreto Legislativo (PDC), números 04 e 05, respectivamente.

As propostas sustam a Portaria nº 1.510 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de 21 de agosto de 2009, que regulamenta o registro eletrônico de ponto dos empregados, e determina que estabelecimentos com mais de dez trabalhadores anotem a hora de entrada e de saída dos empregados, em registro manual, mecânico ou eletrônico.

Clique aqui e confira o PDC nº 4 na íntegra.

Clique aqui e confira o PDC nº 5 na íntegra.

Clique aqui e ouça o pronunciamento do deputado Gonzaga Patriota na íntegra (a partir do 1’35’’)

• Data: 17/07/2014
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