O modelo de tributação e logística aplicado pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) foi debatido nesta terça-feira (30.08) junto ao Sindicato das Empresas de Transportes de Carga no Estado de Mato Grosso (Sindmat). Empresários do segmento e diretores da entidade explicaram os procedimentos que estão adotando, principalmente em relação as encomendas que transportam com origem no comércio eletrônico (vendas pela Internet), e aproveitaram a oportunidade para aproximar o relacionamento com o novo superintendente de Fiscalização da Sefaz, Último Almeida de Oliveira.

Desde a última quinta-feira (25.08), o Fisco está desenvolvendo a Operação Baú, ação que intensificou a fiscalização nas transportadoras de cargas credenciadas ou não ao Sistema de Controle de Notas Fiscais (EDI Fiscal) para o cumprimento das obrigações relativas ao Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A principal finalidade da ação é a difusão do risco fiscal.

“Aproveitamos a reunião para apresentar ao segmento alguns resultados já obtidos pela operação e ficamos felizes em ver que a parceria entre Fisco e transportadoras tem sido positiva. Não encontramos irregularidades graves nas transportadoras”, destacou o superintendente de Fiscalização.

Segundo o diretor Executivo do Sindmat, Gilvando Alves de Lima, a Sefaz avançou muito na redução do custo de armazenamento de mercadorias sem o recolhimento do ICMS. “Antes, quando tínhamos uma encomenda com problema de imposto, ela ficava retida no nosso armazém até a situação ser regulada entre o Fisco e o efetivo contribuinte. A Sefaz implementou a rotina do leilão e o recolhimento dessas mercadorias que tem auxiliado em uma menor permanência de tempo das mesmas em nossos armazéns”, pontuou o representante dos transportadores.

Outro ponto abordado na reunião foi a implementação do novo modelo de arquivo layout a ser utilizado pelos transportadores de cargas credenciados no EDI Fiscal. Com o novo arquivo EDI Fiscal, a Sefaz agrupará todos os dados da carga transportada: dados do veículo e seu condutor, lote de manifestos de carga, lote de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), e lote de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O arquivo ainda incluirá as cargas com destino a outros estados e que estejam apenas em trânsito por Mato Grosso.

A atualização do layout foi motivada pelo processo de modernização da logística de trabalho das transportadoras, principalmente em relação à adoção de documentos fiscais eletrônicos, bem como pela necessidade de agilizar a emissão de Guias de Trânsito de Mercadorias (GTM). Atualmente, são 89 transportadoras do Estado credenciadas no sistema.

PARADA PROGRAMADA

A Sefaz-MT informa aos transportadores que terá uma parada programada no Sistema de Controle de Notas Fiscais (EDI Fiscal) nesta quarta-feira (31.08). A ferramenta ficará inoperante das 6h às 12h, quando estará em funcionamento o novo EDI Fiscal, com layout e funcionalidades renovadas.

Durante todo o mês de julho a Sefaz disponibilizou os laboratórios de informática e técnicos do órgão para explicar aos transportadores como inserir as informações no novo EDI Fiscal. “Nós convidamos, via e-mail e mesmo telefone, todas as transportadoras usuárias do sistema EDI Fiscal. Caso algum usuário tenha problemas com o novo modelo basta entrar em contato com a Sefaz. Nós qualificamos uma equipe que estará de plantão para sanar as dúvidas”, destacou o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos.

As informações sobre o novo layout podem ser obtidas pelos canais de atendimento abertos exclusivamente pela Gerência de Controle Aduaneiro (Gcat) para este fim. São eles: (65) 3617-2635 (Gestão de Negócio do EDI Fiscal) e 3617-2340 (Call Center).

A atualização do layout foi motivada pelo processo de modernização da logística de trabalho das transportadoras, principalmente em relação à adoção de documentos fiscais eletrônicos, bem como pela necessidade de agilizar a emissão de Guias de Trânsito de Mercadorias (GTM).

• Data: 17/07/2014
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