Operação Jornada Legal fiscalizará a Lei 12.619 em rodovias federais nesta 3ª
O Departamento de Polícia Rodoviária Federal, do Ministério da Justiça, juntamente com o Ministério Público do Trabalho, realizará amanhã, dia 30, a Operação Nacional Jornada Legal II. A operação consiste em fiscalizar o cumprimento correto da Lei 12.619, divulgar os efeitos da Lei 12.619, que regula e disciplina a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, por meio de folder explicativo, além de esclarecer possíveis as dúvidas dos motoristas perante a nova legislação.
A Operação Jornada Legal será feita pelos Policiais Rodoviários Federais, em conjunto com Procuradores do Trabalho, tendo em vista o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre os órgãos para o desempenho de atividades em conjunto. O período de intensa fiscalização será durante as quatro horas de maior movimento das rodovias federais.
Para mais informações, veja a Ordem de Serviço divulgada pelo Ministério da Justiça.
A Ordem de Serviço consta que a data é 30/11/2012, porém ocorreu um equívoco no ítem 3.3. A data correta é 30/10/2012, amanhã.
Fonte: NTC&Logística
- Data: 17/07/2014
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