Requerer uma AET para uma Combinação de Veículo de Carga – CVC, com base na Resolução 211/06 do CONTRAN exige planejamento e o atendimento a uma série de requisitos e exigências não só da mencionada resolução 211, mas também de resoluções, portarias, e demais procedimentos emanados dos órgãos com jurisdição sobre a via (DNIT e DER’s). Passo a passo para requerer uma AET para CVC: 1) Primeiramente identifique os veículos que compõem a combinação (caminhão trator, reboques e/ou semirreboques); 2) Junte os CRLV’s dos veículos; 3) Levante a tara dos veículos; 4) Providencie um croquis da CVC com distância entre eixos, distância do balanço dianteiro e do balanço traseiro; 5) Certifique-se da Origem e Destino do Transporte; 6) Mapeie o itinerário do transporte; 7) Identifique o tipo de rodovias e vias urbanas (se for o caso) a serem percorridas; 8) Identifique os órgãos com jurisdição sobre as vias e rodovias; 9) Verifique se há restrições ao trânsito de CVC’s (PBT, Horários, etc) 10) O DER-SP fornece uma relação dos trechos de rodovias com restrição, que deve ser impresso no verso do pedido de AET; 11) No DNIT as rotas a serem percorridas devem ser informadas com base no PNV; 12) Levante a legislação de cada órgão e quais são os requisitos necessários para obtenção da AET; 13) Faça ou contrate o Projeto Técnico, conforme Resolução 211/06 do Contran; 14) Lembre-se que o responsável técnico pelo Projeto Técnico deve ser um engenheiro mecânico ou de produção e estar em dia com as suas obrigações profissionais junto ao Conselho Regional de Engenharia – CREA e deve recolher a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica; 15) Alguns órgãos estaduais como a AGETOP, do Estado de Goiás, exigem que a ART, do Projeto Técnico, independente da sede da empresa, seja recolhida junto ao CREA Regional, no caso o de Goiás; 16) O DER de SP exige que as placas dos veículos que compõem as CVC’s, objeto do Projeto Técnico e da AET, sejam listadas na ART; 17) O DNIT mais recentemente passou a exigir que o engenheiro responsável pelo Projeto Técnico preencha um formulário específico direto no SIAET – Sistema de Emissão de AET do órgão; 18) De posse do CRLV dos veículos, do croquis da combinação, da rota escolhida e do Projeto Técnico é hora de preencher o formulário de requerimento da AET; 19) Nos órgãos, como DNIT e DER’s de MG, PR, PE, BA e GO, por exemplo, o pedido deve ser feito através da internet nos sites específicos; 20) O DER de SP, do RJ, do RS e da quase totalidade dos demais estados continuam aceitando o pedido de AET para CVC apenas no formato analógico (papel); 21) Todos os órgãos, contudo, exigem um pré-cadastro da empresa e de seus representantes; 22) O cadastro da empresa gera um código de acesso e uma senha; 23) Guarde com cuidado em local seguro e de fácil acesso; 24) Se a empresa for usar SERVIÇOS de terceiros cuidar para que telefone e e-mail usados no cadastro sejam os da empresa e não do representante/despachante; 25) Caso seja necessário mudar de representante isso evitará dor de cabeça para recuperar essa informação preciosa e indispensável 26) Os DER’s de MG e do PR exigem, previamente ao preenchimento do formulário específico, o cadastro dos veículos da composição; 27) Regra geral, os órgãos para emissão da AET exigem, além de informações sobre a natureza da carga, peso e proprietário da carga, origem e destino do transporte, rodovias a serem percorridas; configuração da combinação, distância entre eixos e número de rodas por eixo, a anexação de cópia do CRLV dos veículos, do Projeto Técnico e da ART; 28) O DNIT não exige a anexação de documentos, nem do projeto, no entanto, o responsável técnico precisa preencher um formulário específico denominado e-projeto, com várias informações chave do projeto; 29) Levante os custos com Taxas de Expediente para emissão de AET para CVC. Elas variam de órgão para órgão. No Estado de Pernambuco não há cobrança de qualquer tarifa. Outros valores podem ser conferidos no quadro abaixo: Fonte: Blog do caminhoneiro

• Data: 09/08/2018
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