A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso publicou no Diário Oficial de 17 de dezembro novas normas para as operações de entrada de cargas no Estado efetuadas por transportadoras credenciadas no "Sistema de Controle de Notas Fiscais - EDI Fiscal”.

Este sistema transmite eletronicamente dados enviados pela empresa transportadora antes da entrada de mercadorias oriundas de outros estados, no território mato-grossense.De acordo com a Portaria 326, publicada em 17 de dezembro deste ano em substituição à Portaria 299/2012, a empresa transportadora credenciada deverá, antes de se apresentar no Posto Fiscal de Divisa Interestadual do Estado, inserir no Sistema EDI Fiscal os dados relativosas notas fiscais transportadas,do condutor, do veículo, dos códigos dos lacres de carga, cujas mesmas sejam destinadas a outros estados.

O credenciamento no sistema é obrigatório à transportadora de carga fracionada, cuja movimentação operacional seja igual ou superior a mil notas fiscais por mês ou que o valor contábil das notas seja igual ou superior a 37 mil Unidades Padrão Fiscal por mês.

A expectativa das empresas de transporte é de que o novo sistema deixará a conferência mais ágil.“Com a nova GTM via EDI eliminaremos intervenientes humanos, que como tal, eram passíveis de falhas. Semelhante o que é feito com os documentos de entrada, agora os de trânsitos terão sua conferência automatizada, aumentando a transparência e imprimindo celeridade ao procedimento”, avalia Eleus Amorim, presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga no Estado de Mato Grosso (Sindmat).

Com a publicação da Portaria 326/2012, os transportadores conveniados EDI Fiscal passam a ter sua Guia de Transito de Mercadorias (GTM) emitida pela Gerência de Controle Aduaneiro (GCOA) de forma automatizada. A nova legislação cria a obrigação aos transportadores para que informem antecipadamente via Sistema EDI não só os documentos fiscais destinados a MT, mas também os que somente transitam pelo estado.

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Ass. de Imprensa Sindmat

• Data: 17/07/2014
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