Termina sem acordo reunião na AGU sobre multas aplicadas a caminhoneiros
Terminou nesta tarde de quarta-feira, 29, sem proposta de acordo, a reunião de conciliação sobre as multas de R$ 715 milhões aplicadas a 151 empresas durante a paralisação dos caminhoneiros. A advogada-geral da União, Grace Mendonça, que coordenou o diálogo, disse que a reunião foi para ouvir as diversas propostas, que poderão ser consolidadas e entregues ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes antes do dia 9 de setembro. Na reunião, avançou a ideia de ser firmado um termo de compromisso das empresas para que as rodovias não sejam novamente obstruídas. Segundo o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, o objetivo é justamente evitar que haja um novo episódio de desabastecimento como o visto em maio. As empresas que aqui compareceram foram muito claras no sentido de que não foram elas as fomentadoras do movimento, disse Grace. Por outro lado, compreendem que a lei deve ser cumprida e não há dificuldade em se avançar nesse compromisso. As propostas de desconto na multa, explicou Grace, foram muito variadas. Ela explicou que há, no grupo, de grandes transportadoras a microempresas. Diante das diversas propostas, os órgãos do governo envolvidos serão ouvidos para apresentar subsídios a Moraes. Segundo a advogada Marcella Daibert, que participou da reunião, 73 das empresas multadas não são transportadoras. Ela representa um supermercado chamado Fernandes, que fica no interior do Rio de Janeiro, e que recebeu uma multa de R$ 1,6 milhão porque seu caminhão, que estava a caminho da Ceasa para buscar mercadoria, foi parado numa barreira. A gente pede para ser tratado diferentemente de empresa de transporte, disse. Pelo menos, adequar a cobrança. O advogado Manfredo Lessa disse que sua cliente foi multada porque estava num carro alugado e seu motorista parou numa barreira para tentar ajudar na liberação de um caminhão com carga viva. A Polícia Rodoviária Federal multou como se ela estivesse obstruindo uma rodovia com um Renault Sandero, disse. A multa aplicada foi de R$ 8,8 milhões. Ele representa quatro locadoras de veículos e uma delas recebeu multa de R$ 9,6 milhões. Pedimos para sermos excluídos do processo, porque essas multas são indevidas. Fonte: Estadão
- Data: 30/08/2018
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