O Ministério Público Estadual (MPE) notificou a empresa responsável pela rodovia MT-130 para que promova a recuperação da estrada após a constatação de muitos buracos e deformações na pista de rolamento no trecho entre as cidades de Primavera do Leste e Rondonópolis, a 239 km e 218 km de Cuiabá, respectivamente. A notificação foi feita pela Promotoria de Justiça de Poxoréu.

Além disso, o MPE instaurou inquérito civil para apurar os valores e o modo de cobrança das tarifas de pedágio que são cobrados na rodovia pela Concessionária Morro da Mesa. Consta da portaria de instauração do inquérito, que a tarifa básica do pedágio era de R$ 3,98 no mês de março de 2009 e foi reajustada para R$ 6,50 em 2012.

A assessoria de imprensa da empresa informou à reportagem que o setor jurídico da Concessionária já foi acionado para tomar as providência estabelecidas pelo Ministério Público.

Na ação, o promotor de justiça Adriano Roberto Alves destaca que a ausência de manutenção da rodovia é notória e que o período de chuvas intensas é bem definido no estado, não servindo como justificativa para o surgimento de buracos na MT 130. Também apontou a existência de duas praças de pedágio que cobram a entrada e a saída na estrada.

Foi requerido à Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Septu) esclarecimentos sobre o pedágio correspondente ao trajeto integral da rodovia. Uma cópia da notificação também foi encaminhada para a Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso (Ager).

Autor: Agrodebate

• Data: 17/07/2014
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