No Estado de Mato Grosso, onde mais de 80% das estradas de rodagem não são asfaltadas, o governo vem retirando, desde 2009, verbas destinadas à obras em rodovias e cedendo à Secopa-MT, órgão que cuida das obras para a Copa do Mundo de 2014. De acordo com a Secretaria da Fazendo do Estado, em cinco anos, o Fethab (Fundo Estadual de Transportes e Habitação) já repassou R$ 660,8 milhões.

Estima-se que, dos R$ 640 milhões que o fundo deverá arrecadar no exercício de 2013, R$ 131 milhões irão para a Secopa, que além de executar outros projetos, prioriza a Arena Pantanal, estádio com capacidade para 43,6 mil espectadores e orçado em mais de R$ 500 milhões. Segundo especialistas, o estádio corre o risco de cair em desuso logo após o torneio, uma vez que a população local não tem o hábito de assistir a partidas de futebol como em outros Estados.

A contribuição imposta aos produtores agrícolas é o que compõe o volume de recursos do Fethab. Na teoria, deveria ser utilizado integralmente na melhoria de estradas e construção de habitações.

Aproximadamente 27 mil quilômetros de estradas estaduais estão ativas em Mato Grosso, e desses, somente 5,4 mil quilômetros são devidamente asfaltados. Em 2012, somente 150 quilômetros de rodovias foram pavimentadas pelo governo estadual.

Desde a constituição do fundo, o intuito básico é aprimorar as estradas do Estado para facilitar e baratear o escoamento de produtos agrícolas, que é a maior riqueza do Estado. Em setembro do ano passado, o grupo denominado Movimento Pró-Logística apresentou aos produtores rurais e entidades ligadas ao setor o projeto Corredores Estaduais do Agronegócio. A análise avaliou 120 trechos de estradas estaduais fundamentais para a melhoria do transporte da produção local, considerando a produção da soja, milho, pecuária bovina, madeira e insumos agrícolas. Apenas nestes trechos são mais de dez mil quilômetros que precisariam de investimentos em pavimentação e recuperação.

O governo estadual encaminhou em dezembro de 2012 à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei para alterar a Lei Complementar 360/2009, tornando assim legal todos os desvios de verbas do Fethab para a Secopa. O Projeto ainda previa que o Executivo poderia retirar sempre que necessário até 30% dos recursos do Fethab e de outros fundos para gastar onde carecesse de agilidade. Um dos únicos parlamentares contrários à decisão foi a deputada Luciane Bezerra (PSB), que afirmou que o governo estava legitimando atos que cometeram na ilegalidade.

Segundo informação da Secopa, a secretaria não gastou todo o dinheiro dado pela Fethab, e ressalta que há a possibilidade de que devolva parte desses recursos. Estima-se que, até agora, R$ 156 milhões doados foram gastos, sendo grande parte nas obras da Arena.

Com informações da Folha de S. Paulo - 25/02/2013

• Data: 17/07/2014
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