No último dia 26.03.13, na Câmara Federal, em Brasília, foi realizada a primeira de quatro Audiências Públicas que estão sendo convocadas pela Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados com a intenção de discutir a Lei 12.619 (CEMOTOR).

O presidente do Sindmat, Eleus Vieira de Amorim, o representante das empresas produtoras de grãos, Roni Barbosa e o Transportador Douglas acompanham a reunião, onde lideranças estadual e federais debateram propostas de modificações à lei e assim chegar a uma regulamentação capaz de contemplar as várias partes envolvidas no setor de transporte.

Integraram a mesa: Luiz Antônio Fayet, da CNA; Antônio Lisboa, da CNC; Fabíola Pasini, da CNI; Flavio Benatti da CNT; Luís Antônio Festino, da CNTTT; Sônia Branco, Coordenadora do MUBC no Porto de Santos-SP; Aldo Locatelli, Diretor para assuntos de rodovias da Federação Nacional dos Postos de Combustíveis; e Paulo Douglas Almeida de Moraes, Procurador do Trabalho.

Preside a comissão o Deputado Federal Nelson Marquezelli para aprimorar a Lei do Motorista (12619).

Luís Antônio Festino representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT defendeu a aplicação da Lei do descanso do motorista e deixando como sugestão o trabalho feito pelo departamento jurídico da CNTTT sobre os vetos e contra vetos da Lei em questão.

O Procurador do Trabalho, Paulo Douglas, disse que a alegação do aumento do frete não pode sobressair à estatística de acidentes nas nossas estradas. Paulo Douglas afirma que a dificuldade de escoação de safra é um problema de logística, de gargalo no porto e não tem haver com o cumprimento da lei 12.619/2012.

A deputada estadual por Mato Grosso, Luciane Bezerra, que também esteve presente, falou da situação das estradas do estado e mostrou imagens que estarreceram os participantes. 

Simone Alves
Ass. de Imprensa do Sindmat

• Data: 17/07/2014
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