O senador Pedro Taques (PDT-MT) pediu, nesta terça-feira (04.06), explicações do Governo de Mato Grosso sobre o destino dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Ele defendeu a instalação da CPI do Fethab, na Assembléia Legislativa, para que os deputados fiscalizem se o fundo está sendo aplicado da forma correta na recuperação de estradas e construção de casas populares.

“Eu lhes peço que assinem o requerimento que já existe na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a criação da CPI do Fethab. Só assim, poderemos elucidar como estão sendo aplicadas essas enormes quantias que repercutem diretamente na vida da nossa população”, afirmou Pedro Taques, da tribuna do Senado. Em aparte, o senador Jayme Campos (DEM) também cobrou transparência do governo estadual.

Ao destacar a importância das CPIs enquanto instrumento de fiscalização, o parlamentar defendeu que essa seria uma das principais contribuições dos deputados estaduais ao processo político. “A fiscalização político-administrativa permite que possamos questionar os atos do Executivo, analisar a gestão da coisa pública e, consequentemente, tomar as medidas necessárias”, complementou.

Números do Fethab - Segundo o Fiplan (sistema integrado de planejamento, contabilidade e finanças do governo estadual), a média da arrecadação anual do Fethab, de 2009 a 2012, foi de aproximadamente R$ 600 milhões.

Nestes quatro anos, citou o parlamentar, a arrecadação do Fethab cresceu 40%, entretanto, a parcela destinada à infraestrutura rodoviária não seguiu o mesmo ritmo: cresceu apenas 3,4% em 2012 em relação ao total de 2009.

O senador lembrou ainda que 30% do Fethab está sendo direcionado para as obras da Copa. No entanto, mesmo subtraindo o valor repassado à Secopa, o governo de Mato Grosso ainda tem a “sobra” de R$ 1,8 bilhão para investimentos. Ou seja, R$ 900 milhões para cada área de investimento do Fethab: estradas e habitação.

Com base em documentos repassados pelos deputados estaduais Zeca Viana e Márcio Pandolfi, ambos do PDT, Pedro Taques afirmou que, com R$ 900 milhões, seria possível recuperar cerca de 1.800 km de asfalto, por meio de parcerias com prefeituras e produtores. Com outros R$ 900 milhões, seria possível construir mais 15 mil casas populares.

O senador Pedro Taques reforçou que tem chegado ao seu mandato denúncias de falta de transparência e desvio de finalidade do dinheiro do Fethab e que, por isso, apoia a iniciativa da Assembleia Legislativa de cumprir seu dever Constitucional de fiscalizar.

Ass. Pedro Taques 05/06/13

• Data: 17/07/2014
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