A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou na última quarta-feira (5/6) um Projeto de Lei procedente da Câmara dos Deputados (PLC 48/2012) que obriga as concessionárias de rodovias federais a construírem estações de apoio para motoristas de caminhão e de ônibus nas estradas. Segundo o texto, as instalações serão construídas a cada 150 quilômetros, e devem oferecer serviços que garantam conforto e conveniência para os profissionais.

Na justificativa do Projeto de Lei, o autor da proposta, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), argumenta que o crescente número de acidentes graves nas estradas envolvendo caminhões é por conta da jornada de trabalho excessiva. “Os caminhoneiros estão trabalhando além do limite de suas forças físicas, se arriscando para entregar mais rapidamente suas cargas na tentativa de descansarem o quanto antes possível”, diz o parlamentar.

A construção de locais de descanso nas rodovias pedagiadas já havia sido incluída na discussão da Lei do Motorista (12.619/12), que determinou a obrigatoriedade de períodos de descanso para os caminhoneiros. Porém, o item foi vetado pela presidente Dilma Rousseff. De acordo com a proposta, a obrigação só valerá para os contratos de concessão de rodovias que forem firmados no futuro.

“Os espaços são necessários, porque atualmente eles não existem e a lei não tem condições de ser cumprida em função de não ter esses espaços”, explica Haroldo Christensen, assessor de comunicação institucional da Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros). O grupo defende que esses locais podem ser administrados pelas associações de caminhoneiros.

Christensen também enfatiza que estudos apontam que R$ 0,03 a mais no preço dos pedágios cobriria os custos das concessionárias com a construção dos pontos de apoio, e alega que as próprias concessionárias federais já têm verba para isso.

“O setor de transportes avalia que não vai ter um grande impacto na tarifa, e tem um fato positivo porque vai atender a um cliente importante das rodovias, que são os caminhoneiros”, explica o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, Moacyr Duarte.

A proposta não passará pelo plenário do Senado, mas, por ter recebido emendas na comissão, deverá ser analisada novamente na Câmara dos Deputados.

Transporta Brasil - 10/06/13

• Data: 17/07/2014
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