Alterações na Lei do Descanso (12.619) foi um dos principais temas do seminário da ComJovem realizado quinta-feira (15), em Sorriso. O evento foi um sucesso, e contou com a participação massiva dos empresários do setor de transportes, que foram buscar mais conhecimento sobre a lei.

O assessor jurídico da NTC&Logística, Narciso Figueirôa Júnior, disse que há expectativas de alterações na lei. Lembrou que a Câmara Federal e o governo federal, por meio da Casa Civil, vêm recebendo propostas de alterações na lei. A maioria dessas propostas advém de representantes do agronegócio e da indústria.

O presidente do Sindmat, Eleus Vieira de Amorim, defendeu que a Lei do Descanso está em vigor e que deve ser obedecida por todos. "Temos que unir forças para fazer valer esta lei. A legislação está em vigor. Não podemos entrar num retrocesso, até porque hoje em dia a jornada do motorista é passível de controle de várias formas", destacou o Amorim.

Também participou do debate o procurador do Ministério Público do Trabalho, Paulo Douglas, que ressaltou que o órgão auxiliar do Judiciário está fiscalizando com rigor o cumprimento da lei pelos embarcadores, pois entende que muitos têm submetido transportadores a não cumprir a lei ao exigir jornadas excessivas. Destacou ainda que as multas aplicadas nos embarcadores são altíssimas, e o próximo passo será a fiscalização nas transportadoras já neste final de ano.

Figueirôa Junior demonstrou aos mais de 130 presentes uma posição otimista sobre os benefícios da Lei do Descanso. "Quem se adaptar vai se destacar no mercado”.

A programação também incluiu palestra sobre cálculo de frete com a participação de Antônio Lauro Valdívia, engenheiro de transporte da NTC&Logística, e foram realizados painéis com apresentações sobre Renovação de Frota e “Driving Innovation”.

Para o presidente do Sindmat, o evento foi muito proveitoso, pois foram muitos os empresários que participaram inclusive com opiniões.

Estiveram presentes no evento José Hélio Fernandes, vice-presidente da NTC&Logística e presidente da Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas – FENATAC; Baldomero Taques Neto, coordenador da ComJovem Nacional e Rafael Elias Rovaris, coordenador da ComJovem de Cuiabá/MT.

O próximo encontro acontecerá em Porto Alegre, no dia 3 de setembro.

Simone Alves
Ass. de Imprensa

• Data: 17/07/2014
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