Depois de diversas emendas em sua lei original e de críticas de diferentes matizes ideológicas, o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) vai voltar a ser exclusivo para o financiamento de rodovias e habitação de Mato Grosso. “A de julho do ano que vem, o Fethab volta a ser como era originalmente em 2002, quando foi criado”, explica um técnico escalado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) para estudar o novo projeto.

A iniciativa de ‘devolver’ o Fethab às funções originais partiu do próprio Silval Barbosa, revelada em entrevista exclusiva para o Olhar Direto, no Palácio Paiaguás, na última semana.

A dúvida é se o Fethab vai ser retirado ou não da Conta Única do Estado – Fonte 100. Isso porque, trata-se da Conta Oficial, onde o Fundo teve sua função alterada, servindo até mesmo para a somatória na quitação folha de pagamento dos servidores estaduais. 

Trata-se de medida reclamada há tempos, inclusive pela base governista na Assembleia Legislativa, como forma de ampliar o dinheiro destinado à pavimentação de rodovias e vias urbanas em pequenas cidades mato-grossenses.

“Sim, eu creio que o Fethab pode tomar uma nova forma a partir de 2014. Porque eu falo a partir de 2014? Porque o Fethab foi criado para uma finalidade e um objetivo específico: a construção e recuperação de estradas. E 30% para a habitação”, lembra o governador. No ano passado, o Fethab arrecadou mais de R$ 700 milhões e, neste ano, a previsão é de que deva ultrapassar R$ 800 milhões.

Silval cita que o Fundo estará simplesmente voltando às origens. “Vou fazer jus ao nome: construção e recuperação de estradas e, ainda, entraram pontes e habitação. E outra emenda também permita você fazer núcleos, praças, rodoviárias e, também, centros de múltiplos usos”, observa ele.

Insuflado pelo PMDB, o governador recorda que houve outra alteração que permitiu que 30% do Fethab fossem disponibilizados para realização da Copa do Mundo, para as obras. “E, no final de 2012, outra emenda permitiu que se pague o pessoal com parte dos recursos, que, antes, eram exclusivamente para investimentos”, enumera o chefe do Poder Executivo do Estado.

“Porque foi feito isso...?”, questiona Silval. E é ele mesmo quem responde. “Você cria uma megaestrutura em cima de um fundo... para você executar um programa de habitação, necessita de dezenas de pessoas; para executar programas de recuperação [de rodovias], precisa de pessoas; para fazer parte da estrutura, para montar a equipe da Copa, ponde irá esse fundo, necessitamos de dezenas de pessoas”, responde Barbosa.

“Quem financia essas pessoas? Somente a Fonte 100? Ela é finita. Por isso, que se está tirando parte desse dinheiro para financiar isso [folha de pagamento dos servidores], neste momento”, justifica o governador peemdebista.

Na entrevista concedida ao economista Getúlio de Paula, diretor de Redação da revista “O Economista”, Silval Barbosa que todas as coisas estão em ‘penduradas’ no Fundo. “Acabada a Copa do Pantanal, reestruturando-se os eixos, que é esse Mato Grosso Integrado, que nós vamos pavimentar todos os municípios,você pode começar, desde já, a pensar a nova forma de aplicabilidade do Fethab”, argumenta o governador.

Sival Barbosa entende que houve falha, quando o Fethab não era inserido na peça orçamentária, como um fundo específico. “Esse fundo não poderia entrar para servir de cálculo na elaboração dos recursos, mas, na prática, ele entra. Poxa: ele serve para somar o Orçamento do Estado para fazer a distribuição ao poderes e às vinculadas [administração indireta], ao municípios e à saúde e à educação. Tem que contabilizar no orçamento, sim. Você pega R$ 600 milhões e começa a colocá-lo para servir de base de cálculo”, avalia Silval.

Olhar Direto
Foto: Ednilson Aguiar/Secom-MT
08/09/2013

• Data: 17/07/2014
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