O Projeto de Lei 1179/20, de autoria do Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), cria uma série de regras temporárias para contratos, locações, direitos de famílias, relações de consumo, e pode também, permitir o transporte de cargas e passageiros acima das capacidades atualmente permitidas. Esse projeto foi aprovado pelo Deputados Federais na Câmara na última semana. O projeto prevê que o Contran possa flexibilizar as regras para o peso transportado em caminhões e também o número de passageiros transportados em ônibus. Hoje o limite para ônibus é o informado pelo fabricante, variando conforme carroceria, disposição de assentos e tipo de chassi do veículo. Já para os caminhões, a tolerância para o peso bruto total é de 5%, e por eixo é de 10%, valendo somente para anular diferenças que possam existir entre as balanças. De acordo com o texto do projeto, essas regras visam “aumentar a eficiência na logística de transporte de bens e insumos e na prestação de serviços relacionados ao combate dos efeitos decorrentes da pandemia do coronavírus”. Para o Deputado Federal Osires Damaso (PSC-TO), que participou de sessão da Câmara dos Deputados por vídeo conferência, a alteração pode trazer mais prejuízos do que benefícios, principalmente para os caminhoneiros autônomos. “Flexibilizar o peso dos caminhões é dar às empresas condição de pressionar os caminhoneiros autônomos para que transportem as mercadorias pelo mesmo valor de frete, mas com excesso de carga. Isso vai prejudicar tanto as rodovias federais e estaduais como os caminhoneiros, que vão ter menos fretes e vão ver seus caminhões serem quebrados nas rodovias devido ao excesso de peso. Isso não podemos aceitar”, disse o Deputado, durante o pronunciamento. O Deputado também criticou o aumento da tolerância para transporte de passageiros. “Se os Prefeitos, se os Governadores estão restringindo a abertura do comércio, se estão fechando bares e restaurantes, como vamos permitir o transporte de passageiros dessa forma, a superlotação, e desrespeitar a lei?”, completou. De acordo com o deputado, caso o artigo que trata do tema não seja retirado do projeto, será apresentado um destaque para que seja votado em separado. “Estamos prejudicando, com esse artigo, o transporte no Brasil, tanto o de carga como o de passageiros”, destacou o deputado. Fonte: Blog do Caminhoneiro

• Data: 19/05/2020
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