O investimento federal em infraestrutura de transportes totalizou R$ 8,3 bilhões, em 2019, o menor valor em mais de uma década. O levantamento, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com informações da ONG Contas Abertas, inclui os gastos do Ministério da Infraestrutura (MInfra), da Infraero e das Companhias Docas – estatais que administram os portos brasileiros. Com a crise gerada pela pandemia do Covid-19, o total de R$ 8,6 bilhões de investimentos autorizados para 2020 tende a não ser inteiramente aplicado, especialmente pela redução das atividades em diferentes setores da economia, e retroceder ao nível dos primeiros anos do século, quando não passaram da casa dos R$ 7 bilhões. No ano passado, o investimento em transportes foi 64% menor que o pico registrado em 2010, quando foram investidos R$ 22,9 bilhões. Desde então, os recursos aplicados caem, em média, 9% ao ano. A queda mais expressiva ocorreu nos investimentos em rodovias, que, após alcançar o valor anual de R$ 17,1 bilhões investidos, somaram apenas R$ 6,6 bilhões em 2019. Também contribuíram para a redução dos recursos aplicados a transferência ao setor privado de aeroportos até então administrados pela Infraero, a conclusão dos principais trechos da Ferrovia Norte-Sul e a paralisação de obras nas ferrovias Transnordestina e Oeste-Leste (Fiol), recentemente retomadas. A retração nos recursos destinados à área de transportes tem relação direta com a situação econômica do País. De forma geral, a crise fiscal afetou a capacidade de investimento da União, que tem cada vez mais o seu orçamento direcionado para gastos com salários e aposentadorias. Tomando como exemplo o orçamento do MInfra em 2020, do total de R$ 22,1 bilhões autorizado para a pasta, os gastos com a previdência, salários e benefícios respondem por 21% do orçamento, ou R$ 4,8 bilhões. Outros 35% dizem respeito a reserva de contingência (R$ 7,7 bilhões), recursos que não podem ser gastos, pois compõem o cálculo de superávit do governo. Descontando-se gastos diversos da pasta, os investimentos somam apenas R$ 7,9 bilhões, o equivalente a 36% do orçamento aprovado – quando somados com a previsão da Infraero e das Cias Docas, o total autorizado para 2020 chega a R$ 8,6 bilhões. Reformas e privatizações – Na avaliação da CNI, a agenda de reformas e de privatizações, que conta com o apoio do governo, é o único caminho para a retomada da capacidade de investimento do poder público. Além de reduzir as obrigações de gastos sob a responsabilidade do Estado, a transferência de ativos públicos é uma forma de se contrapor às falhas do setor público, ao atrair a expertise e a agilidade da iniciativa privada tanto nos investimentos quanto na gestão dos ativos. “O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) se mostra cada vez mais imprescindível para o desenvolvimento de infraestrutura brasileira. Desde a sua criação, em 2016, até o fim de 2019, o PPI já realizou mais de 170 leilões, com investimentos totais de R$ 700 bilhões e arrecadação de R$ 137 bilhões em outorgas pelo poder público”, destaca o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. Para 2020, a expectativa é de realizar novos leilões de pelo menos 40 projetos de infraestrutura. O presidente da CNI observa que a ampliação e modernização do setor de transporte no Brasil tem um longo caminho pela frente. Segundo Robson Andrade, em uma realidade de intensa restrição fiscal, a continuidade e aprofundamento dos programas de concessão e de privatização adotados até o momento são questões-chave para intensificar o processo de recuperação e auxiliar na pavimentação de um novo ciclo de crescimento com base na expansão do investimento.

• Data: 01/07/2020
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